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Ministra Eliana conhecerá sistema para emissão de certidões em São Paulo
Nesta segunda-feira (17/10), a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, estará em São Paulo para conhecer o funcionamento do novo sistema de registro de nascimento e emissão eletrônica das certidões respectivas, implantado em maternidades paulistas e que no primeiro mês de operação possibilitou a…
Falta de procurações não prejudica processo com muitos recorrentes
Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada. O entendimento foi dado em processo no qual um grupo de 858 pessoas ajuizou ação de indenização contra a Telegoiás…
Impedida concessão indevida de aposentadoria especial a mulher que já recebia pensão pela morte do marido em Goiás
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, que seria ilegal a concessão de aposentadoria rural por idade a uma mulher do estado de Goiás que não conseguiu comprovar que tinha trabalhado como agricultora no período exigido por lei. A Procuradoria Federal do Estado…
Advogados da União revertem sentença e impedem pagamento de pensão indevida a filho de ex-combatente
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu afastar, na 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, o pagamento indevido de pensão por morte a um homem que sofreu acidente vascular cerebral no ano de 2000 e pleiteou o recebimento da pensão por…