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É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima
A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares, foi adotado pelo…
CNJ: Corregedoria investiga irregularidades em cartórios da Bahia
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está investigando denúncias de irregularidades nos cartórios extrajudiciais do oeste da Bahia. “A situação dos cartórios extrajudiciais é caótica e a Corregedoria está envidando esforços para minorar os problemas”, afirma a ministra Eliana…
Paternidade: TJMG inaugura Centro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugura na próxima segunda-feira, 8 de agosto, às 10h30, na Avenida Olegário Maciel, 600, o Centro de Reconhecimento de Paternidade, que vai cuidar de todo o procedimento de averiguação administrativa da paternidade. Ligado à Vara de Registros…
PGE-RS debate aspectos jurídicos da união homoafetiva
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul promove nesta segunda-feira (8/8), às 17h, a segunda edição do Ciclo de Debates Direito e Política, discutindo os aspectos jurídicos da união homossexual. O encontro acontece no auditório do Centro Administrativo do Estado, na Av. Borges…