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Artigo – Mudança de Nome do Transexual – Por Mario de Carvalho Camargo Neto
1- JURISPRUDÊNCIA No ano de 2009, a Meritíssima Ministra Nancy Andrighi encaminhou nota à ARPEN-SP, por meio da qual elogiou o trabalho dos registradores, “bem como a revista que tem sido fonte de profícuo ensinamento”, e encaminhou cópia de acórdão que contém verdadeira aula sobre…
Parlamentares pedem apoio ao CNJ para desburocratizar adoção
Senadores e deputados membros da Frente Parlamentar Mista do Congresso pela Adoção entregaram, nesta quarta-feira (13/7), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, 15 sugestões de ações que objetivam desburocratizar e aumentar os processos de adoção no país. Entre as medidas…
Conselho vai medir efetividade da conciliação no país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pesquisar qual é a efetividade da conciliação no Brasil. “Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país”, afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu reunião sobre a pesquisa nesta terça-feira (12/7), na sede do Conselho, em…
Registradores devem encaminhar informações sobre registros tardios solicitadas pela Polícia Federal
Alguns registradores têm recebido um ofício da Polícia Federal solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008. Veja as orientações do Departamento Jurídico do Recivil.