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Casamento gay chegará ao STF
Ministros ouvidos pelo Correio evitam críticas às recentes decisões sobre o tema e revelam tendência de também autorizar oficialmente a união. Mostram-se ainda prontos para julgar as consequências sobre o entendimento da própria Corte. O debate sobre a legalidade do casamento civil entre homossexuais deve…
Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário.
Aviso nº 28/CGJ/2011 – CGJ-MG comunica a vacância de serviços notariais e de registro que serão objeto de concurso público
AVISO Nº 28/CGJ/2011 Processo nº 49.793/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005,…
Jurisprudência do STJ – Fraude – execução – Bem penhorado – Doação – Filhos menores
FRAUDE. EXECUÇÃO. BEM PENHORADO. DOAÇÃO. FILHOS MENORES. Os recorrentes opuseram, na origem, embargos à execução ajuizada em desfavor de seus pais sob a alegação de que o imóvel indicado à penhora pelo exequente não mais pertencia aos executados, pois estes haviam doado a eles o…