Siga nossas redes sociais
Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais emite parecer sobre o Provimento n. 13 do CNJ
Fonte: Departamento Jurídico do Recivil
No dia do Índio Recivil comemora resultados de projetos sociais realizados em aldeias indígenas
No dia 19 de abril é comemorado nacionalmente o Dia do Índio. Desde 2007, Sindicato trabalha em ações que levam documentação civil básica a comunidades indígenas do Estado. A equipe de Projetos Sociais do Recivil visitou dezenas de aldeias indígenas durante o ano de 2010. …
Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família
Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso movido contra acórdão do Tribunal de…
Araranguá (SC) tem a primeira adoção por casal homoafetivo
Sentença prolatada pela juíza Débora Driwin Rigger Zanini, da comarca de Araranguá (SC) reconheceu o direito de uma mulher à adoção formal, com o registro de seu nome na certidão de nascimento da criança. A mãe biológica mantém relacionamento homoafetivo desde 2008 e deu à…