A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e manteve a anulação de reconhecimento de paternidade de uma criança por um estrangeiro. De nacionalidade alemã e residente no Brasil há quatro anos, sem saber ler em português,…

Está para ser alterada e ampliada para 70 anos a idade exigida por lei para que uma pessoa possa optar qual é o regime de bens ao contrair casamento. Pelo Código Civil brasileiro em vigor, o casamento entre pessoas com 60 anos de idade obrigatoriamente…

Como Tabelião de Notas no Estado do Paraná, tendo recentemente recebido a delegação da atividade em virtude de concurso público de provas e títulos, preocupa-me a situação em que se encontra a função notarial e de registro. Ultimamente temos visto, nos mais variados meios de…

Motivada por reportagem do Correio, corte vai apurar por que há pessoas falecidas nas listas de cidadãos aptos a votar   O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, determinou ontem a abertura de um procedimento administrativo para investigar as causas pelas…