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V Congresso Estadual é aberto com homenagem aos Amigos do Recivil
Cerimônia de abertura do V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais contou com a presença de mais de 700 participantes.
Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção
Compete ao juízo do domicílio do casal adotante, que detém a guarda provisória do adotando, processar e julgar todos os processos referentes a adoção de menor, consideradas as peculiaridades do processo. Com a decisão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que…
Clipping – O que diz a lei – Direito de Família – Mudança de regime de bens – Jornal Estado de Minas
O que diz a lei Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Certidão Mudança de regime de bens Gostaria…
STF defere pedido de liminar contra vacância de serventia no Estado do Paraná
MANDADO DE SEGURANÇA 29.065 DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOIMPTE.(S) :APARECIDO DONIZETE VICTORADV.(A/S) :RENATA POLIANE VICTOR E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) :CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇAADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DECISÃOCARTÓRIO – TITULARIDADE – PASSAGEM DO TEMPO – RELEVÂNCIA E RISCO DEMONSTRADOS – LIMINAR DEFERIDA. 1. A Assessoria prestou as seguintes…