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Mudança na Lei de Adoção e no ECA agilizam adoções
Veja a íntegra do Projeto de Lei 314/04 As mudanças na Lei Nacional de Adoção combinadas com as adequações no Estatuto da Criança e do Adolescente devem agilizar a adoção de crianças no Brasil. A avaliação é do vice-presidente de Assuntos da Infância e da…
Projeto torna obrigatória expedição da declaração de nascido vivo
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5022/09, do Executivo, que torna obrigatória a expedição da declaração de nascido vivo pelo profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou mesmo do recém-nascido. O documento foi instituído com a Lei 6.015/73. Em 1990,…
Corregedoria inicia nesta quinta-feira inspeção em cartórios do PA
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicia nesta quinta-feira (16/07) inspeção para análise dos registros de imóveis existentes no Estado do Pará. Os trabalhos começarão na Comarca de Altamira, podendo se estender a outros municípios paraenses. Serão conduzidos por…
Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que isentou um grupo de herdeiros de um homem de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCM), nos termos…