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Expedito Júnior propõe aumentar licença para casamento
O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou proposta para ampliar, dos atuais três para cinco dias, a licença devida ao trabalhador que vai se casar. O projeto de lei está pronto para inclusão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável…
Agenda dos Cursos de Qualificação sofre alterações
A agenda com as datas de realização dos Cursos de Qualificação sofreu algumas alterações. Fique atento às novas datas e organize-se para participar. As inscrições são abertas com 15 dias de antecedência de cada curso e podem ser feitas através do site do Recivil…
Guarda. Menor. Pais. Estudo. Psicossocial.
GUARDA. MENOR. PAIS. ESTUDO PSICOSSOCIAL. In casu, discute-se a guarda de menor em que litigam os pais da criança e ambos sustentam oferecer melhores condições para exercer a guarda da filha. Conforme estudos psicossociais realizados, evidenciou-se que ambos os pais, efetivamente, reúnem condições de educar…
Aviso nº 4/CGJ/2009 – CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
AVISO Nº 4/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal…