Desde a instituição do ressarcimento dos atos gratuitos, Sindicato se tornou parceiro essencial na organização de eventos que beneficiam a população carente Pelo segundo ano consecutivo o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o Recivil, irá participar do projeto Balcão de Direitos, promovido…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7230/06, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que aumenta de 15 dias para 6 meses o prazo para registro de nascimentos. O limite é ampliado de três meses para um ano se a residência dos pais ou o local…

A 7° Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso de pai que buscava anular registro de nascimento de duas filhas de sua ex-companheira. O Colegiado manteve decisão de 1º Grau que extinguiu o feito sem resolução de mérito, pois entenderam que, independente de o…

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) disponibiliza mais um serviço via internet. Trata-se da emissão de certidão de beneficiários de pensão que tem por objetivo informar se o requerente é ou não beneficiário de pensão do Ipsemg. A disponibilização…