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Câmara pode votar novas regras para adoção na quarta-feira
O Plenário terá duas sessões na quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o…
Veja o Estatuto do Recivil consolidado pela Assembléia Geral Extraordinária do dia 30 de julho
Clique aqui e veja a íntegra do Estatuto do Recivil.
Artigo – Divórcio e cotas sociais – Por Alessandra Abate
Em processos de separação ou divórcio, há, em alguns casos, entre bens objeto de partilha, cotas sociais de uma determinada empresa. É comum essa situação gerar conflitos durante a divisão das cotas da sociedade, principalmente porque envolve pessoas que não têm relação direta com a…
CGJ-MG comunica vacância de serviços notariais e de registro
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 22/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução…