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Recivil recebe visita do presidente da Arpen-BA
O Recivil recebeu em sua sede, nesta quinta-feira (25.10), o presidente da Arpen-BA, Daniel Sampaio, que se reuniu com o interventor judicial do Recivil, Antonio Maximiano Santos Lima, com o coordenador Jurídico, Felipe Mendonça, e com o coordenador de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa. O…
EC 45/2004 trouxe mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro
Ao longo destes 30 anos de vigência, a Constituição Federal (CF) de 1988 recebeu 99 emendas em seu texto original, além de cinco emendas constitucionais de revisão editadas em 1994. Uma das alterações de maior relevância para o Judiciário encontra-se às vésperas de completar 14…
Estímulo a métodos alternativos de solução de conflitos está na CF/88
Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático […] de uma sociedade fraterna comprometida com a solução pacífica das controvérsias”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem empregado esforços contínuos no sentido…
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras. …