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MDH, CNJ e CNPM fazem parceria para emitir documentos e biometria de presos
Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizaram parceria nesta terça-feira (09), com o intuito de garantir a implementação dos direitos humanos no Brasil, principalmente os que se referem aos processos de execução…
Referendo para proibir casamento gay na Romênia é invalidado após abstenções
Um controverso referendo na Romênia terminou no domingo (7) com mais de 90% de apoio à proibição do casamento gay no país, mas foi invalidado nesta segunda-feira (8) devido ao índice de abstenção recorde. Somente cerca de 20% de eleitores votaram na consulta. Para…
Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento é sancionada nesta terça
Foi sancionada nesta terça-feira (9) a Lei 13.726/18, que acaba com a exigência de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para…
Lei Federal nº 13.276 racionaliza procedimentos administrativos e institui selo de desburocratização e simplificação
Simplifica formalidades ou exigências , cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.