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Partido governista italiano nega que limitará transmissão de cidadania
Após um rascunho de um projeto de lei para limitar a transmissão de cidadania italiana vazar na imprensa, o partido governista Liga Norte negou que tenha a intenção de impor um novo limite sobre o tema. Batizado de “Decreto Salvini”, em referência ao ministro…
Provimento nº 76 – altera a periodicidade do recolhimento de valores por interinos
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais…
RF publica instrução normativa sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do…
Na despedida, Cármen Lúcia destaca continuidade nas ações do CNJ
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta terça-feira (11/9), na última sessão do Conselho sob sua presidência, a continuidade administrativa nas ações de seu mandato, que se encerra nesta quarta-feira (12/9). Cármen Lúcia elencou as iniciativas de sua gestão…