Recivil fecha parceria com a empresa Txai Desenvolvimento para realização do curso Lapidando Diamantes, treinamento vivencial e prático com foco na melhoria da organização e gestão do cartório.

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade — especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo.   Com esse entendimento,…

Pergunta da leitora: Vivi uma união estável. Me separei e tenho dois filhos dessa união. Se o pai vender um imóvel que recebeu de herança, as crianças têm direito a alguma quantia.   Resposta de Rodrigo Barcellos*:   O direito à herança surge somente com…

A partir do último sábado (1º) será possível casar sem que os cônjuges se tornem herdeiros um do outro, uma situação que até agora era vedada pela lei portuguesa. Para isso, é preciso optar pelo regime de separação de bens e assinar uma declaração pré-nupcial…