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Conarci 2018 debaterá Identidade Digital e as Perspectivas no Registro Civil
Convidados para debater sobre o tema “Identidade Digital e as Perspectivas no Registro Civil”, os palestrantes Madalena Teixeira e Claudio Muniz Machado Cavalcanti abordarão a necessidade de integração do Registro e da Identificação Civil – de um fundamento jurídico e técnico – para a Identidade…
Conciliação: mais de três milhões de processos solucionados por acordo
Em toda a Justiça brasileira foi de 12,1% o índice de processos resolvidos no ano passado por meio de acordos, frutos de mediação ou conciliação. O dado faz parte do Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), publicado nesta segunda-feira (27/8). O Índice de Conciliação,…
Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1
O benefício previdenciário de pensão por morte deve ser concedido de acordo com a lei vigente à época do óbito, independendo de carência. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso em que o autor pedia…
Plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas
O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2018, de autoria…