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Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam
Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. A proposta (PLS 333/2018) determina que, transcorrido…
Inscrições encerradas para o Curso de Documentoscopia e Grafotécnica
O curso será realizado no dia 25 de agosto em Belo Horizonte. As vagas são limitadas a 25 alunos.
Apostila da Haia: quase três milhões de documentos em dois anos
Quase três milhões de documentos já foram apostilados desde a entrada em vigor da Convenção da Haia, há exatamente dois anos, na data de 14 de agosto de 2016. Somente nos oito primeiros meses deste ano foram mais de 1 milhão de documentos. São Paulo…
Deputado estadual Roberto Andrade desmente boatos sobre projetos de lei
Colegas notários e registradores de Minas Gerais, Tendo em vista a proliferação de boatos e falsas notícias sobre a tramitação dos projetos de lei sobre a aposentadoria e da postergação do protesto, ambos de minha autoria, faço os seguintes esclarecimentos: 1. Desde que…