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Proposta de alteração do Código Civil ameaça sobrevivência dos Ofícios da Cidadania
Fernanda Maria Alves Gomes A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou no último dia 4 a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Dentre os dispositivos, os cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPNs) foram agraciados com…
XXIII Congresso IPRA-CINDER publica convocação para Submissão de Trabalhos Acadêmicos
O XXIII Congresso IPRA-CINDER, evento internacional que reúne estudiosos e profissionais do direito registral, anuncia a abertura do período de submissão de trabalhos acadêmicos. Com o tema “Avanços e Desafios na Jurisdição Registral: Perspectivas Globais”, o congresso promete ser um espaço de debate e troca…
Presidente do Recivil visita serventias em 14 cidades do Sul de Minas
Com o objetivo de estreitar cada vez mais a relação entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil e os registradores, o presidente da entidade, Genilson Gomes e diretores, há dois anos, percorrem as diversas regiões do estado, visitando as…
Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha
A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após os próprios adotantes recorrerem. Os apelantes sustentaram incompatibilidade de convivência com a filha adotiva, atualmente, com…