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Proposta autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro
Proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) permite a mudança nos casos de divórcio ou para evitar constante identificação social pelo nome de casado. Ao justificar a…
Artigo – Razões pelas quais companheiro não se tornou herdeiro necessário – Por Mário Luiz Delgado
Retomo hoje o tema da sucessão na União Estável e os limites das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, artigo 1.790)…
Homem que passou 27 anos ‘invisível’, sem poder ir a médico e escola, tira documentos pela 1ª vez e quer estudar: ‘Sonho’ – G1
Morador de Salvador não foi registrado pelos pais na infância e ficou impedido de ter acesso a direitos básicos. Agora, com documentos em mãos, tenta ‘recuperar tempo perdido’.
CNJ Serviço: Como fazer a troca de nome e gênero em cartórios
As pessoas transgêneros passaram a ter a opção de troca de nome e gênero desde junho deste ano. Os procedimentos para a mudança foram definidos em regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecendo que os interessados podem solicitar as alterações nos…