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Para advogado, contrato de namoro pode ser facilmente contestado – O Globo
Para o advogado Paulo Lins e Silva, diretor de relações internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o contrato de namoro é um documento frágil, que pode ser facilmente contestado. Segundo ele, o próprio conteúdo pode ser considerado como prova de que as partes…
Após decisão inédita, menino que nasceu com dois sexos no AC recebe nova certidão
Depois de quase quatro meses de luta judicial e uma decisão inédita no país, a criança que nasceu com dois sexos em Rio Branco e foi tratada como menina até os dois anos de idade está com a nova certidão de nascimento em mãos. …
Inscrições para reconhecimento de paternidade espontâneo estão abertas
As inscrições para o reconhecimento de paternidade espontâneo, em Belo Horizonte, estão abertas até o dia 1º de julho. O serviço, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é totalmente gratuito e pode incluir ainda o teste de DNA, se for necessário. No…
Identidade digital chega à população no segundo semestre, diz senador
Um aplicativo de celular que reúne documentos como a identidade, o CPF e o título de eleitor num único QR Code. É assim o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). O senador Dário Berger (MDB-SC), que integra o Comitê Gestor do DNI, disse em entrevista…