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Deputado Federal manifesta apoio aos cartórios durante audiência
O Deputado Federal Rogério Peninha (MDB-SC) manifestou apoio aos cartórios extrajudiciais durante audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Veja o video abaixo.
Doar em vida pode evitar brigas na família e ainda sair mais em conta – Gazeta do Povo
Adiantar a herança dos filhos, ajudar um membro da família com problemas financeiros, apoiar a igreja a qual pertencemos ou direcionar parte do patrimônio a alguém que julgamos ser mais capaz de administrá-lo. Os motivos para uma pessoa transmitir os seus bens em vida são…
Senadora Lídice da Mata comemora aprovação de projeto sobre curatela de pessoas com deficiência
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) comemorou, em discurso nesta quarta-feira (6), a aprovação de seu substitutivo ao projeto que estabelece mudanças na regulação da curatela de pessoas com deficiência (PLS 757/2015). A curatela consiste na nomeação judicial de um terceiro para cuidar dos interesses…
É constitucional lei paulista que trata do imposto sobre transmissão causa mortis
São válidos lei e decreto do Estado de São Paulo que disciplinam a cobrança do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Assim decidiu o STF em sessão desta quarta-feira, 6. Por maioria, os ministros julgaram improcedente…