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Neta criada por avós pode incluí-los como dependentes em plano de saúde
A existência de incontroversa paternidade socioafetiva entre avós e neta após a morte dos pais biológicos permite a equiparação com genitores, por analogia, para fins de inclusão como dependentes em plano de saúde. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma Cível do Tribunal…
Senado: Projeto permite saque do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
A proposta (PLS 415/2017) do senador Lasier Martins (PSD – RS) em analise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) permite o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da justiça quando o trabalhador…
Aviso nº 27/CGJ/2018 – Suspende, parcialmente, orientações contidas no Aviso nº 25/CGJ/2018 sobre a cobrança de emolumentos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais
Fica determinada a aplicação, a partir de 1º de maio de 2018, dos valores não arredondados das Tabelas de Emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, divulgados pelo Anexo II do Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 25, de 23 de março de 2018.
Problema nas linhas telefônicas do Recivil foi resolvido
Assinado aditivo ao contrato da operadora para dobrar capacidade de atendimento