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Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3) o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios…
Marido não responde por dívida feita pela esposa antes do casamento
Colegiado baseou-se no artigo 1.659, VI, que estabelece que os ganhos que cada cônjuge recebe não entra na categoria de bens compartilhados para o pagamento de dívidas. TRT da 2ª região manteve decisão que negou a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo…
Artigo – Os efeitos normativos e práticos de casamento religioso no direito brasileiro
Lourival da Silva Ramos Júnior, Anielly Belfort, Marcelo Domingos da Silva Oliveira e Priscilla Ribeiro 1 – Introdução O trabalho das serventias extrajudiciais com atribuição de casamento civil revela diversos problemas relacionados ao direito de família, em especial ao casamento e ao seu procedimento, com…
Abertura do Simpósio Internacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, em Coimbra, destaca a importância da conexão entre Brasil e Portugal no âmbito do Registro Civil
Na manhã desta quinta-feira (21), ocorreu a abertura do Simpósio Internacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, promovido pela Arpen-Brasil em parceria com o CENoR e o INR, contando com o apoio institucional do IBDFAM/SP. O evento visa fomentar a conexão e a troca de…