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Em Goiás, pai pode incluir nome no registro de casamento do filho sem depender de decisão judicial
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás permitiu que nome do pai seja incluído em certidões de casamento do filho reconhecido posteriormente mesmo sem decisão judicial ou manifestação do Ministério Público. O Provimento 28/2017, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, autoriza…
Artigo – Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre, sua própria historicidade. Apesar das resistências às mudanças, elas…
Mantida nulidade de testamentos por debilidade mental da testadora
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade de quatro testamentos firmados por idosa que, de acordo com os autos, apresentava quadro de debilidade mental à época da…
Cartórios paulistas atingem a marca de 1 milhão de CPFs na certidão de nascimento
Os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo atingiram neste mês de dezembro a marca de 1 milhão de CPFs emitidos gratuitamente direto nas certidões de nascimento dos recém-nascidos no Estado, representando 1/3 do total de CPFs emitidos nas certidões de todo…