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Justiça de SP autoriza alteração de nome e gênero em registro de transexual
O juiz de Direito Luciano José Forster Junior, da 2ª vara Cível da Comarca de Avaré/SP, julgou procedente ação de retificação de assento de nascimento, com alteração do prenome e gênero, proposta por autora que, apesar do genótipo masculino, se identifica socialmente como mulher e…
Evento sobre temas polêmicos e atuais do direito de família lota auditório da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
São Paulo – Diante do grande público presente no Painel 38 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da mesa, José Augusto Araujo de Noronha, presidente da OAB-PR, lembrou que nas edições anteriores o Direito de Família sempre foi um dos mais procurados…
Mulher transexual consegue mudança de gênero em registro
Por unanimidade, os desembargadores da 14ª câmara Cível do TJ/RJ julgaram procedente o pedido de alteração para "sexo feminino" no registro civil de uma mulher transexual, que já havia conseguido mudar o nome vara de Registro Público. Em seu voto, o relator do processo,…
Ex-mulher de militar morto perde direito à pensão quando casa de novo, diz TRF-4
O direito à pensão por morte de ex-marido se extingue com novo casamento, principalmente se a mulher deixa de comprovar a necessidade de continuar recebendo o benefício. A decisão, em sede de embargos infringentes, foi tomada pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª…