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Jornalista do Estado de Minas esclarece seus leitores sobre o PLC nº 9/2015 – Aposentadoria dos notários e registradores
O jornalista Baptista Chagas de Almeida, editor da Coluna “Em Dia com a Política”, do Estado de Minas, publicou, no último domingo (19/11), nota na qual esclarece seus leitores sobre os objetivos e a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015. De autoria…
Entenda como fica o processo de adoção após mudança na legislação – O Globo
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que tenta acelerar o processo de adoção e fixa prazo máximo de quatro meses para a Justiça autorizá-lo. Quatro pontos do texto relacionados, sobretudo, a prazos do trâmite foram vetados por Temer. Com a nova…
Coabitação não é suficiente para comprovar união estável
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de união estável para um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso. O vigia pretendia o reconhecimento da existência e dissolução da união estável havida entre…
Inscrições encerradas: Encontro Regional de Registradores Civis das Pessoas Naturais em Belo Horizonte
Dia 2 de dezembro, das 13h às 18h, na sede do Recivil.