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STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte
O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do dependente de solicitar pensão. O ministro Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal que discute a melhor interpretação…
Artigo – Liberadas pelo CPC, provas eletrônicas ampliam arsenal nas ações de família – Por Fernando Salzer e Silva
O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê: As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se…
Artigo – Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1) – Por José Fernando Simão
A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas: “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo…
Tributo do Rio sobre heranças vai subir de 5% para até 8%
O imposto na transferência de bens provenientes de herança cobrado no Estado do Rio terá aumento no início do ano que vem. Hoje, doações e heranças são taxadas em até 5% do valor do bem. Esse percentual subirá para até 8% em fevereiro. A…