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Inscrições encerradas: Encontro Regional de Registradores Civis das Pessoas Naturais em Belo Horizonte
Dia 2 de dezembro, das 13h às 18h, na sede do Recivil.
Rondônia inicia transmissão de certidões eletrônicas via CRC
Os 65 cartórios de Registro Civil do Estado de Rondônia agora estão aptos a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Com isso, já é possível aos cidadãos solicitarem certidões do Estado diretamente em qualquer unidade mais…
Artigo – Gestação de substituição e registro da filiação – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Todas as normatizações, por mais dinâmicas que sejam, principalmente aquelas com incidência nas áreas médicas, devem experimentar revisões periódicas, justamente para que sejam submetidas às necessárias adequações, em razão da introcução das novas tecnologias que vão invadindo reiteradamente a ars curandi. E não só. Sendo…
STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte
O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do dependente de solicitar pensão. O ministro Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal que discute a melhor interpretação…