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Presidente da Serjus-Anoreg/MG responde a críticas do jornal Estado de Minas sobre PL que assegura o direito à aposentadoria de notários, registradores e funcionários de cartórios
Na edição desta sexta-feira (17), a coluna "Em dia com a política", do jornalista Baptista Chagas de Almeida, do Estado de Minas, trouxe críticas e ilações fantasiosas a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015, do deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da Serjus-Anoreg/MG, que…
TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos
O TSE e a PF assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de agora, TSE e PF vão compartilhar dados das impressões…
Corregedoria institui regras para registro de nascimento e casamento
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, da certidão de nascimento, casamento e óbito, que agora terão o número de CPF obrigatoriamente incluído. Entre as novas medidas, está a…
Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. O Projeto de Lei 6785/16, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ),…