Siga nossas redes sociais
CGJ/SP nega pedido de exclusão de paternidade em reprodução assistida a casal que vivia união estável homoafetiva
DICOGE 5.1 – PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital) – SÃO PAULO – P. A. S. Registro Civil das Pessoas Naturais – Reprodução assistida requerida por casal que vive em união homoafetiva – PÁG. 31 DICOGE DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital)…
CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional
O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a decisão agora depende de decreto presidencial. Daniel Belmiro afirmou que com base na Lei 13. 444, sancionada pelo presidente em 2017, ele criou a Identificação Civil Nacional,…
Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão no Maranhão
A Justiça do Maranhão determinou que uma criança, natural do município de Peritoró a 236 km de São Luís, tenha em seu registro de nascimento o nome de dois pais. A ação foi movida pelo ex-companheiro da mãe da criança, que conviveu por nove anos…
XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral é inaugurado em evento solene e simbólico na cidade de Fortaleza
Fortaleza (CE) – Foi realizada na noite desta quarta-feira (15.11), a abertura solene do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará…