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Sem alarde, casamento homoafetivo entra em vigor na Alemanha – Folha de S. Paulo
"Senhores, podem trocar as alianças": a Alemanha se tornou neste domingo o décimo quinto país europeu a permitir o casamento homossexual, lei aprovada por Angela Merkel após anos de oposição. No dia 1º de outubro entra em vigor de uma lei nesse sentido promulgada em…
Receita Federal e Cartórios lançam sistema de combate a fraudes via cancelamento do CPF
Cancelamento do CPF ocorrerá no ato do registro de óbito em Cartório, evitando o pagamento de benefícios indevidos e fraudes bancárias. Iniciativa já vale para 15 estados brasileiros.
Imagem do Google Street evita pagamento indevido de pensão por morte, diz AGU – Estadão
A Advocacia-Geral da União (AGU) usou uma imagem do Google Street View para convencer a Justiça que um segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação e, assim, evitou concessão indevida de pensão por morte. O Google Street View é uma…
Artigo – Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público – Por Rogério Alvarez de Oliveira
A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e pluralista sem preconceitos, mandamento que é corroborado pelo artigo 1º, inciso III, que impõe a dignidade…