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Portaria nº 7.919/CGJ/2024 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matias Barbosa para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 7.919/CGJ/2024 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matias Barbosa para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Portaria nº 7.918/CGJ/2024 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 7.918/CGJ/2024 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Betim para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
CGJ/MG comunica correição ordinária geral nas comarcas de Novo Cruzeiro e Monte Alegre de Minas
Novo Cruzeiro: correição ordinária geral (nova data) Audiência pública virtual no dia 14 de março de 2024 A Comarca de Novo Cruzeiro realizará, no dia 14 de março de 2024, às 14h, no salão do Tribunal do Júri, a audiência virtual de instalação da correição ordinária…
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao…