O primeiro painel do Conarci Acadêmico 2023, realizado na manhã desta quinta-feira (28), trouxe trabalhos sobre o tema “Identidade do Registro Civil como Concretização da Autodeterminação Informativa” para o centro dos debates do Registro Civil de Pessoas Naturais. O evento científico que chega a sua segunda edição, integra a programação do XXIX Congresso Nacional de Registro Civil – Conarci 2023, organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Com moderação da Profa. Dra. Mónica Jardim, professora-doutora em direito civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, presidente do centro de estudos notariais e registais e membro cooptado, por reconhecido mérito científico, do Conselho do Notariado de Portugal, o painel contou com a apresentação de três artigos.
Os temas foram: “A alteração imotivada de prenome diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais como fator de concretização da autodeterminação informativa da comunidade LGBTQIA+”, “Cartografando o ‘Eu’: A identidade do Registro Civil como expressão da autodeterminação informativa” e “O Registro Civil e os Apátridas – A necessidade de Registro para o efetivo acolhimento daqueles que não existiam oficialmente”.
Mayra Zago de Gouveia Maia Leime, titular do Cartório do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Socorro- SP, iniciou a apresentação com o artigo “A alteração imotivada de prenome diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais como fator de concretização da autodeterminação informativa da comunidade LGBTQIA+”.
“O nome social aparece ao lado do nome registral. Muitas vezes expondo as pessoas. Apesar de dar uma aparência de aceitação, ela não é. A Lei 14.382 permitiu que qualquer pessoa pudesse alterar o nome dela. E isso fez com que ela tivesse a autodeterminação, podendo ser reconhecida como ela escolheu”, enfatiza.
Dra. Monica Jardim parabenizou a autora pelo artigo e ressaltou a sua importância para os dias atuais.
Seguindo a apresentação dos trabalhos, Karin Rick Rosa expôs o artigo “Cartografando o ‘Eu’: A identidade do Registro Civil como expressão da autodeterminação informativa”. Karin tem mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, é advogada, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil e professora de Direito Civil e Direito Notarial e Registral na mesma faculdade em que fez o mestrado.
Karin comemorou estar participando presencialmente do evento. Em 2022 ela participou de forma on-line.
“O registro civil de pessoas naturais é o registro-mãe. É o primeiro registro que vai formar os dados pessoais. E é o que inicia a identicidade civil e é essa identidade que torna qualquer nascido um cidadão e é importante que todos os dados estejam corretos, para que não haja nenhum problema futuro”.
Para o último artigo apresentado, Natalia Gentil Iucif Ilario, titular do Cartório Oficial de Registro Civil Das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Hortolândia- SP trouxe o artigo: “O Registro Civil e os Apátridas – A necessidade de Registro para o efetivo acolhimento daqueles que não existiam oficialmente”.
“Embora os brasileiros naturalizados tenham a garantia de direitos e igualdade permitida na Constituição Federal, eles não têm a certidão de nascimento registrada nos nossos assentos. É importante que isso seja debatido para que essas pessoas sejam completamente reconhecidas como brasileiros natos”.
O Conarci Acadêmico 2023 recebeu 35 artigos que foram avaliados de forma cega pelo Comitê Científico que teve coordenação do Prof. Dr. Gustavo Ferraz de Campos Mônaco e vice-coordenação do Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Ao final das apresentações, os três melhores artigos apresentados serão premiados.