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Concurso MG – Edital nº 1/2017 – EJEF publica o resultado da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no…
Projeto susta decreto que permite a transexual se identificar pelo nome social em repartição pública
Proposta em análise na Câmara dos Deputados susta o decreto (8.727/16) que concede a travestis e transexuais o direito de serem identificados pelo nome social, em vez do nome de batismo, nas entidades da administração pública federal. O texto – Projeto de Decreto Legislativo (PDC)…
TJMG divulga lista de aprovados em concurso extrajudicial
A lista de classificação final pós-recursos do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais (Edital n°1/2015) foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) do dia 12 de julho de 2017. …
AGU confirma sujeição de interina de cartório ao teto salarial do serviço público
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou mais uma vez, na Justiça Federal, que interinos de cartórios estão submetidos ao teto remuneratório do serviço público. A discussão ocorreu após a interina responsável pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaibana (SE) ajuizar ação para…