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As controvérsias da separação obrigatória de bens
Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do IBDFAM, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito do art. 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina…
Anoreg-BR e Anoreg-CE abrem inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que acontecerá nos dias 15 a 18 de novembro, em Fortaleza/CE
Estão abertas as inscrições para o XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro que acontecerá de 15 a 18 de novembro de 2017, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza/CE. Nos quatro dias haverá uma vasta programação com a presença de especialistas…
CRC Nacional libera módulo de solicitação de certidões do Livro E
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), gestora da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) disponibiliza a partir desta sexta-feira (14.07) o módulo de serviços de solicitação de certidões do Livro E, que poderão ser agora materializadas em cartórios diferentes…
Parlamento de Malta aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo
O Parlamento de Malta adotou nesta quarta-feira quase por unanimidade uma lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo, três anos depois de autorizar a união civil entre homossexuais. A lei representa um grande avanço para este país de 430.000 habitantes, onde…