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Justiça se baseia no Estatuto do Idoso e determina que filho pague pensão alimentícia à mãe
Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em recente decisão, entenderam que, embora o mais comum seja observar situações em que pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos filhos, o inverso também pode ocorrer. Trata-se de…
TJMG- Correição Extraordinária Parcial – Pratápolis
No período de 10 a 14 de julho de 2017 será realizado correição extraordinária parcial a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves. A Corregedoria Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias,…
TJMG- Correição Extraordinária Parcial – Belo Horizonte
No período de 03 a 07 de julho de 2017 será realizado correição extraordinária parcial em serviços auxiliares e em unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte. A Corregedoria Geral de Justiça irá verificar a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de…
TJMG: Central de Editais Eletrônicos dos cartórios extrajudiciais – CENEDI
Foi instituída a Central de Editais Eletrônicos – CENEDI, que se destina a dar publicidade aos editais de intimação de protestos, expedidos por todos os Tabelionatos de Protesto de títulos e outros documentos de dívida. Ela permite ao usuário acessar os editais de intimação de…