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Transexual defende mudança de nome no registro civil em sustentação no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de julgamento foi a manifestação da advogada Gisele Alessandra…
Anoreg-BR abre inscrições para o Prêmio de Qualidade Total 2017
Cartórios de todo o Brasil já podem se inscrever para a maior premiação do setor extrajudicial brasileiro, com valorização da prestação de serviços de qualidade à população e reconhecimento das autoridades públicas. Cartórios de Notas e de Registro de todo Brasil já podem se…
Juíza determina registro com duas mães e sem indicação de doador de sêmen
A juíza da 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedente o pedido das autoras e determinou que o oficial do cartório de registro civil proceda, imediatamente, o registro de nascimento de filho das autoras, independentemente da exigência…
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de…