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Concurso MG – Edital 1/2017 – EJEF informa data, horário e local do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que o sorteio…
Nota Orientativa da Comissão Gestora nº 001/2017 – Critérios para compensação das certidões com averbação e/ou anotação
Desde o mês de setembro, as segundas vias de certidões com averbação e/ou anotação são compensadas os itens 8 e 9 da tabela de emolumentos nº 7.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2017
Em reunião realizada no dia 18 de abril, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 011/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo
O Ministério Público (MP) investiga crime de falsidade ideológica por casais que declaram pobreza para se casar de graça no Cartório de Registro Civil, e depois oferecem festas de luxo a centenas de convidados. A legislação deve beneficiar os que não possuem condições financeiras de…