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‘Decisão de excluir ex-marido falecido de adoção é interpretativa e poderia ter visado interesses do menor’, afirma diretor do IBDFAM
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já falecido. Ela ajuizou a ação requerendo para si e o ex-cônjuge a adoção de um menor de quem ambos tinham a…
Deputado Júlio Lopes fala sobre a criação do Ofício da Cidadania
O Deputado Federal Júlio Lopes deu entrevista ao programa Palavra Aberta da TV Câmara e falou sobre o seu projeto de criação do Ofício da Cidadania nos cartórios. Assista a entrevista:
Aprovada urgência para projeto que trata da digitalização de documentos públicos
O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) urgência na tramitação do Projeto de Lei do Senado 146/2007, que trata da digitalização de documentos públicos, e do Projeto de Lei do Senado 695/2015, que inclui a condenação pela prática de crime de violação de direito autoral, descaminho…
Comissão do Teto para Cartórios cancela reunião desta tarde
A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria hoje para discutir o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto em análise, de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para…