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Ação sobre separação após a EC 66 é suspensa por pedido de vista
O julgamento sobre a possibilidade de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, após sua retirada da Constituição pela Emenda Constitucional 66/2010, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso está sendo analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Mantida decisão que garante todas as vagas no concurso público para cartórios no ES
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a decisão liminar que garante a disponibilização das 171 vagas oferecidas no concurso público para ingresso na atividade de cartórios. Nessa segunda-feira (20), ele rejeitou o pedido de reconsideração feito por…
Deputados aprovam criação do Documento de Identificação Nacional
Documento de Identificação Nacional (DIN) irá substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip.
Reconhecimento de paternidade pode ser feito em cinco dias no cartório
No mês de fevereiro, comemora-se cinco anos da aprovação do provimento nº 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), que permitiu mais agilidade e facilidade nos processos de reconhecimento de paternidade. Com…