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Projeto de documentação “Identidade Cidadã no Sistema Prisional” atende detentos de Recife
Projeto que teve sua origem em Minas Gerais já atendeu outros nove estados do país.
Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a maio de 2016
Em reunião realizada no dia 20 de junho de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.
Artigo – Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 – Por Jones Figueirêdo Alves
As uniões septuagenárias e a separação absoluta de bens por pacto antenupcial com superação da Súmula 377 do STF 01. Quando a cláusula geral de "comunhão plena de vida", como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do…
Projeto de Lei de São Paulo visa facilitar atestado de residência para conviventes em união estável
A comprovação de endereço residencial é solicitada em diversas situações, as principais talvez sejam quando as pessoas precisam procurar emprego ou pleitear financiamento de algum valor. Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa (PL 583/2016) de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB)…