Siga nossas redes sociais
Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil
O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade. O magistrado narra que o garoto, que já tem…
Concurso MG – Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação – Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Tabelionatos e de Registros de MG
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,…
Juíza do TJDFT fala sobre divórcio à TV Justiça
A juíza Marília Vasconcelos Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, concedeu entrevista à TV Justiça, para o Programa Repórter Justiça, sobre as leis que regulamentam o divórcio no Brasil. A magistrada explica que o…
Após os 70 anos, casamento só é possível com separação de bens
Ter uma vida em comum com alguém é um direito de todos os adultos com idade igual ou superior a 18 anos, e não é diferente para quem tem mais de 60 anos, considerado idoso. Só que a partir dos 70 anos, a Lei 12.344,…