Siga nossas redes sociais
Novas leis proíbem casamentos com menores de 16 anos nos EUA
Desde sexta-feira (1º/7), meninas de 12 a 16 anos não podem mais se casar no estado americano de Virgínia. Uma nova lei estabelece que a idade mínima para o casamento é 18 anos, embora adolescentes de 16 e 17 anos possam ser emancipados só por…
Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais
Brasília – O Diário Oficial da União desta terça-feira (5) traz a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito dos quadros da entidade. A publicação…
Portaria nº 4.359/CGJ/2016 – Delega aos Juízes Auxiliares da CGJ- MG o exercício das atribuições vinculadas às superintendências adjuntas da CGJ
PORTARIA Nº 4.359/CGJ/2016 Delega aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ o exercício das atribuições vinculadas às superintendências adjuntas da CGJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e DIRETOR DO FORO DA COMARCA…
Jurisprudência Mineira – Agravo de instrumento – Execução – Cancelamento de mandado de reintegração de posse – Usucapião – Modo originário de aquisição da propriedade – Prevalência
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CANCELAMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – USUCAPIÃO – MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – PREVALÊNCIA – A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, de maneira a prevalecer…