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Resolução nº 3/2016 do CGSIRC autoriza o INSS a celebrar acordos que compartilhem dados de óbito obtidos a partir do SIRC
A Resolução nº 3/2016 do Comitê Gestor do SIRC, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União, autoriza o INSS a celebrar acordos que compartilhem dados de óbito obtidos a partir do SIRC. O documento será ratificado na próxima reunião do Comitê…
Enem tem alta de 46% no uso de nome social por transexuais
Inep diz que reprovou 434 pedidos por falta de documentação. Exame será em 5 e 6 de novembro.
Artigo: Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar – Por Elisa Azevedo
Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais. Dentre as modalidades de tal instituto, existe a usucapião familiar, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 12.424/2011, que criou a possibilidade,…
Em agosto entra em vigor a Convenção de Haia no Brasil
Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660, oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, a qual regulamenta a Eliminação da…