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Curatela não é mais exigida para concessão de BPC e aposentadoria por invalidez
Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos conceitos e INSS deve se adequar, diz especialista.
Senado aprova João Otávio de Noronha como novo integrante do CNJ
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (22), com 57 votos favoráveis, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2016-2018. Integrante do STJ desde 2002, o ministro foi membro da Segunda,…
ALMS e Anoreg celebram convênio para melhoria dos serviços notariais e registrais
A relação da Assembleia Legislativa com as instituições públicas e privadas afeta, de forma direta, a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses. Com objetivo de promover uma interlocução contínua, o Parlamento Estadual e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) celebraram na manhã desta quinta-feira…
OAB publica acórdão da decisão que autoriza uso de nome social por travestis e transexuais
Brasília – A OAB Nacional publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, acórdão da decisão que autoriza o uso de nome social por advogadas e advogados travestis e transexuais no registro da Ordem e na carteira profissional. A mudança foi aprovada por unanimidade…