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Plenário do CNJ referenda Provimento nº 50/2015 sobre conservação de documentos em Cartórios extrajudiciais
O Conselho, por unanimidade, referendou o Provimento nº 50/2015, que dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais. Veja aqui a íntegra do provimento. Fonte: CNJ
Homem consegue direito de adotar filho de companheira no Noroeste do ES
Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador do Noroeste do Estado conseguiu na Justiça o direito de dar seu nome à criança, constando como pai adotivo dela. A…
Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia
Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A minuta de resolução do SEI…
Recivil em parceria com o Ministério Público realiza ações em municípios do Vale do Jequitinhonha
Nos três dias de mutirões foram realizados aproximadamente 300 atendimentos.