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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – Concurso público, de provas e títulos, para outorga de Tabelionatos e de Registros de MG
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…
Corregedoria simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação
Recomendação nº 22 simplifica os procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável.
Provimento n° 325/2016 – Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento 260
Insere a usucapião extrajudicial no Código de Normas de Minas Gerais
Artigo: Usucapião Extrajudicial versus Módulo Rural I – Por Marla Camilo
A usucapião extrajudicial foi instituída no Brasil por meio da Lei nº 11.977/2009, mas esta é aplicável somente no contexto de projetos de regularização fundiária de interesse social. Segundo o ilustre professor João Pedro Lamana Paiva a simplicidade do procedimento facilitará ao possuidor a aquisição…