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Artigo: Usucapião extrajudicial: mais um a escapar do corredor do fórum – Por Marcelo Xavier
Depois de permitir divórcios e inventários em Cartório, agora é possível o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
Artigo: Reconhecimento de firma e Contratos inválidos – José Hildor Leal
Há temas que estão longe de ter entendimento pacífico entre profissionais dos diversos campos da atividade humana, como ocorre no meio de notas quanto à possibilidade do tabelião dar curso ou negar o reconhecimento de firma em contratos, recibos, declarações e outros papéis que apresentam…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 57–16
Junta de Interventores do Recivil publica Ato Administrativo nº 57 – 16 que delibera sobre expediente do Recivil no feriado de Corpus Christi.
Adolescente que trabalha e vive em união estável é equiparado a emancipado
Uma adolescente de 17 anos foi considerada emancipada por já trabalhar e viver em união estável com um parceiro. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao negar indenização trabalhista a uma vendedora de…