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Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Sergipe
Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 18/05, o Edital nº 42, com o resultado final do concurso para notários e oficiais de registro. Também foi publicado o Edital nº 43, que convoca os candidatos aprovados no concurso para a sessão de escolha das…
Especialistas questionam capacidade civil prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, objetiva assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A norma trouxe inovações no campo das relações…
Em nota Serjus-Anoreg/MG esclarece relação com o Recompe
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016 ESCLARECIMENTOS Prezados(as) colegas de todas as atribuições dos serviços de notas e de registro do Estado de Minas Gerais, Em virtude de constantes questionamentos feitos sobre a relação entre as entidades de classe em nosso…
Artigo: Novos paradigmas da responsabilidade civil e administrativa dos notários e registradores – Por Arthur Zeger
Iniciamos a reflexão sobre os novos paradigmas da responsabilidade civil dos notários e registradores esclarecendo que não devem prevalecer leituras isoladas e injustificadas de posições doutrinário-jurisprudenciais conhecidas por estarmos convencidos que a matéria em enfoque merece uma releitura que não permite a aceitação da doutrina…