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Comissão propõe mudança em PL de extinção dos cartórios
Substitutivo apresentado permite a troca de titulares de serventias que possuam as mesmas atribuições.
Justiça da Bahia amplia presença de postos de registro civil em maternidades
Na Bahia, a maternidade do Hospital Roberto Santos, no Cabula, presta o serviço de emissão de registros de nascimento e óbito desde segunda-feira (2/5). A unidade será mais uma interligada com os cartórios de Registro Civil, ligados à Corregedoria-Geral da Justiça. A partir de agora,…
Sistema de Informações de Registro Civil está entre os finalistas do Prêmio Conip
SIRC é considerado essencial no combate às fraudes contra a Previdência Social.
STJ divulga entendimento sobre responsabilidade por atos de cartórios
O Superior Tribunal de Justiça entende que os tabelionatos são instituições administrativas, desprovidos de personalidade jurídica e sem patrimônio próprio. Assim, os cartórios não se caracterizam como empresa ou entidade, motivo pelo qual é pessoal a responsabilidade do oficial de registros públicos por seus atos…